Termos de Uso

O Certfy é um serviço de software prestado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós").

O Certfy gera certificados de treinamento em lote: você informa os dados da turma e do treinamento, e o serviço monta um certificado para cada participante, com a sua identidade visual e um código de verificação.

Ao criar uma conta você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

O Certfy é uma ferramenta de emissão de documentos. Não somos instituição de ensino, não certificamos ninguém e não verificamos se o treinamento aconteceu, se o instrutor é habilitado, se a carga horária é adequada ou se o conteúdo atende a qualquer norma.

A responsabilidade pelo treinamento e pela veracidade de tudo o que é impresso no certificado é integralmente sua. Os conteúdos programáticos sugeridos pelo serviço são apenas ponto de partida e não substituem sua avaliação técnica.

A validade legal de um certificado depende do treinamento ter efetivamente ocorrido conforme a norma aplicável — não da ferramenta usada para emiti-lo.

Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

Você declara ter no mínimo 18 anos e, ao informar dados de uma empresa, ter poderes para representá-la.

Uma conta é de uso individual. Compartilhar credenciais entre pessoas diferentes é vedado.

A primeira assinatura de cada conta tem 7 (sete) dias de teste sem cobrança. Os dados do cartão são coletados no momento da contratação, mas nenhum valor é cobrado durante o período de teste.

Ao fim do sétimo dia, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente no cartão informado, no valor e periodicidade do plano escolhido. Se você cancelar antes do fim do período de teste, nenhum valor é cobrado.

O teste é concedido uma única vez por conta. Assinaturas posteriores da mesma conta são cobradas desde o início.

Os planos e valores vigentes são os exibidos em nossa página de planos no momento da contratação. Os valores são em reais.

A cobrança é recorrente e automática, processada pela Stripe, e renova-se automaticamente ao fim de cada período (mensal, trimestral ou anual) até que você cancele.

Podemos alterar preços; a alteração não afeta o período já pago e será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de valer para você, por aviso no próprio serviço. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.

Se um pagamento falhar, novas tentativas serão feitas. Persistindo a falha, o acesso ao serviço pode ser suspenso.

Além da assinatura, o serviço oferece adicionais contratados por pagamento único, exibidos com o respectivo valor no momento da compra. Hoje o único adicional é o modelo personalizado, que permite definir as cores da sua marca em cada parte do certificado e usar uma imagem da sua empresa como marca d'água, com essa configuração salva na sua conta.

Adicional não é assinatura: é cobrado uma única vez, não renova e não gera cobrança recorrente.

O adicional adquirido não expira com o plano. Se a sua assinatura for cancelada ou suspensa, a compra do adicional permanece registrada na sua conta — mas o uso do serviço, inclusive do adicional, depende de assinatura ativa.

O mesmo adicional não pode ser comprado duas vezes pela mesma conta.

Excluir a conta apaga o registro da compra junto com os demais dados da conta, e essa exclusão é irreversível.

Cada turma que você emite é registrada na sua conta: os dados do treinamento, o modelo usado, o código do lote e, de cada participante, o nome, a função e apenas os 6 dígitos do meio do CPF — os mesmos que já constam do código de verificação impresso no certificado. O CPF completo não é armazenado em nenhum momento.

Esse registro existe para duas finalidades do próprio serviço: permitir que você reemita o certificado de um participante depois, e permitir que você anule uma turma ou um certificado específico.

O tratamento desses dados é regido pelo Anexo de Tratamento de Dados, em que você figura como controlador e nós como operador.

Excluir a conta apaga esse histórico. Os certificados já entregues continuam verificáveis, porque a conferência é feita pela assinatura contida no próprio documento — mas deixarão de constar de qualquer registro nosso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral de valores eventualmente pagos. Isso vale tanto para a assinatura quanto para adicionais de pagamento único. Basta comunicar por escrito ao nosso e-mail de contato.

Fora dessa hipótese, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago — não há devolução proporcional do período em curso.

O cancelamento é feito por você mesmo, no portal de cobrança acessível dentro do serviço.

Você também pode excluir sua conta a qualquer momento, dentro do serviço. A exclusão cancela imediatamente a assinatura, encerra as cobranças e apaga seus dados de conta — é irreversível.

Os certificados já emitidos continuam verificáveis após o cancelamento.

É vedado usar o Certfy para emitir certificados de treinamentos que não ocorreram, atribuir a terceiros participação que não houve, falsificar assinatura ou registro profissional de outra pessoa, ou de qualquer forma produzir documento com informação que você sabe ser falsa.

É igualmente vedado tentar burlar limites técnicos, acessar contas de terceiros, ou usar o serviço para violar direito de terceiro ou a legislação aplicável.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra esta cláusula, sem devolução dos valores do período em curso, e temos o dever de atender determinações de autoridade competente.

É possível anular um certificado individualmente ou uma turma inteira. Um certificado anulado passa a ser exibido como anulado na página pública de verificação.

A anulação não apaga o certificado já entregue nem recolhe cópias impressas — ela informa a quem consultar que o documento não é mais reconhecido por você.

O software, a marca e os modelos de certificado são nossos. Você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, restrita à finalidade do serviço.

Os dados que você insere e os certificados que você emite são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles.

O serviço é prestado no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, e podemos realizar manutenções.

Não respondemos por prejuízo decorrente de informação incorreta inserida por você, de treinamento não realizado ou inadequado, de exigência de autoridade fiscalizadora quanto ao conteúdo do treinamento, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais dependemos.

Nos limites permitidos pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no serviço com antecedência de 30 (trinta) dias, e a data de atualização nesta página é sempre a da versão vigente. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordância.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF], ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].